O benefício de pensão por morte é pago pelo INSS aos dependentes do segurado que falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte declarada judicialmente.
Quem tem direito à pensão por morte?
Como regra, trata-se de um benefício destinado aos dependentes (cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado; pais; irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos) de beneficiário que era aposentado ou trabalhador que exercia sua atividade no perímetro urbano.
Mas e a pessoa que vivia com o falecido em união estável? Essa pessoa terá direito à pensão por morte?
Essa é uma dúvida bastante comum.
Pelo fato de a união estável muitas vezes não ser “oficial” ou registrada em cartório, é muito corriqueiro que as pessoas que estão juntas em regime de união estável se depararem com a dúvida quanto à possibilidade ou não de receber pensão por morte do companheiro(a).
A pensão por morte poderá sim ser concedida ao companheiro(a) em caso de união estável, desde que sejam preenchidos alguns requisitos e fique configurada a união estável.
Mas o que configura União Estável para Pensão por morte?
Consideram-se companheiros aquelas pessoas que, sem serem casadas, mantém união estável um com o outro, configurada na convivência pública, contínua e duradoura entre o homem e a mulher, estabelecida com intenção de constituição de família.
Embora na legislação a previsão seja apenas entre homem e mulher, o STF já reconheceu a permissão de união estável homoafetiva. Assim, o direito de conviventes em união estável do mesmo sexo não fica prejudicado.
No entanto, é bastante comum que o companheiro(a) do falecido tenha problemas na obtenção da pensão.
Geralmente estes problemas ocorrem por dificuldade de comprovação da convivência em união estável. Quanto mais provas desta união estável a pessoa tiver, maior será a chance de conseguir o benefício.
A existência de filho em comum com o falecido, de conta-conjunta, comprovantes de residência no mesmo endereço, eventual documento público ou particular de união estável e outros documentos são importantes para fazer a prova da união estável.
Além disso, o INSS possui regras específicas de como e quais documentos devem ser apresentados para comprovar a união estável, e é exatamente aí que muitas pessoas encontram dificuldades.
É exatamente por isso que atualmente é muito importante que a pessoa que pretende pedir a pensão por morte busque a orientação de um advogado especialista na área previdenciária e reúna os documentos indicados por este advogado.
Isso aumenta as chances de o benefício ser concedido diretamente na via administrativa, evitando ter que entrar na justiça para pedir o benefício.
Conseguir o benefício na via administrativa, ou seja, diretamente pelo INSS é muito mais rápido do que ter que entrar na justiça para conseguir o deferimento do benefício.
Por isso é importante que o requerimento seja feito por um advogado especialista na área previdenciária, pois ele terá todas as condições de realizar o pedido de acordo com todas as regras e provas necessárias para a concessão da pensão por morte.
O companheiro(a) do falecido precisa comprovar a dependência econômica para Pensão por morte?
Não.
Como regra, o cônjuge, companheiro ou filho até 21 anos tem a sua dependência econômica presumida.
Assim, estas pessoas estão dispensadas de comprovar que dependiam economicamente do falecido. Além disso, a legislação prevê também outras regras para a concessão da pensão por morte.
Ao consultar seu advogado, será possível verificar não apenas se você tem o direito, mas também qual será o valor do benefício e por quanto tempo você ficará recebendo o benefício.
Ainda, ao realizar o requerimento com o advogado de sua confiança, você diminui as chances de o seu benefício ser indeferido.
É preciso ter ciência também que muitas vezes o INSS não concede o benefício de forma equivocada.
Para este tipo de situação é de suma importância procurar o advogado previdenciário de sua confiança para analisar as medidas judiciais cabíveis para garantir o seu direito à pensão por morte.
Este artigo foi esclarecedor pra você? Conte-nos mais sobre o seu caso e quais são as suas dúvidas sobre a pensão por morte para união estável.
