Acidentes no trajeto entre a residência e o local de trabalho, conhecidos como acidentes de trajeto, são uma preocupação significativa para trabalhadores e empregadores. Saber como proceder nesses casos e entender os direitos envolvidos é crucial para garantir a proteção legal e previdenciária. Este artigo aborda o que fazer em caso de acidente no trajeto para o trabalho e como assegurar seus direitos.
1. O que é um Acidente de Trajeto?
Um acidente de trajeto ocorre quando o trabalhador sofre um acidente no percurso entre sua casa e o local de trabalho, ou vice-versa. Esse tipo de acidente é equiparado ao acidente de trabalho, conforme a legislação brasileira, e confere ao trabalhador os mesmos direitos e benefícios previdenciários.
2. Direitos do Trabalhador em Caso de Acidente de Trajeto
a. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
A primeira providência a ser tomada após um acidente de trajeto é a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A empresa é responsável por emitir a CAT, mas caso isso não ocorra, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato da categoria, o médico que o atendeu ou qualquer autoridade pública podem fazer a emissão.
b. Estabilidade Provisória
O trabalhador que sofre um acidente de trajeto tem direito à estabilidade provisória no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho, desde que tenha se afastado por mais de 15 dias e recebido o auxílio-doença acidentário.
c. Auxílio-Doença Acidentário
Se o acidente resultar em incapacidade temporária que necessite de afastamento superior a 15 dias, o trabalhador terá direito ao auxílio-doença acidentário (B91), pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento.
d. Recolhimento do FGTS
Durante o período de afastamento, o empregador deve continuar recolhendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador, garantindo a manutenção desse direito.
e. Indenização por Danos Morais e Materiais
Em casos de negligência ou imprudência do empregador, o trabalhador pode buscar indenização por danos morais e materiais decorrentes do acidente de trajeto.
3. Procedimentos em Caso de Acidente de Trajeto
a. Procure Atendimento Médico
A primeira medida após um acidente de trajeto é procurar atendimento médico imediato para cuidar da saúde e obter a documentação necessária para comprovar o acidente.
b. Informe a Empresa
Comunique o acidente à sua empresa o mais rápido possível. A empresa deve ser informada para que possa emitir a CAT e tomar as providências necessárias.
c. Emissão da CAT
A empresa deve emitir a CAT e enviá-la ao INSS até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Caso a empresa não emita a CAT, o trabalhador ou qualquer uma das entidades mencionadas anteriormente pode fazê-lo.
d. Agendamento de Perícia Médica
Se o afastamento for superior a 15 dias, o trabalhador deve agendar uma perícia médica no INSS para avaliação e concessão do auxílio-doença acidentário. O agendamento pode ser feito pelo site do INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou pela central de atendimento telefônico 135.
e. Reúna Documentos e Provas
Reúna todos os documentos e provas relacionados ao acidente, incluindo:
- Laudos médicos e atestados.
- Boletim de ocorrência (se aplicável).
- Testemunhas do acidente.
- Fotos do local do acidente e dos danos sofridos.
f. Acompanhamento do Processo
Acompanhe o processo de concessão do auxílio-doença acidentário e outros benefícios pelo site do INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou pela central de atendimento telefônico 135. Mantenha-se informado sobre o andamento do seu caso e sobre qualquer solicitação de documentação adicional.
4. Dicas para Garantir seus Direitos
a. Conheça Seus Direitos
Estar bem informado sobre seus direitos em caso de acidente de trajeto é fundamental. Conheça a legislação e as normas que garantem sua proteção e benefícios.
b. Busque Assistência Jurídica
Em casos de dúvidas ou dificuldades para assegurar seus direitos, considere buscar a assistência de um advogado especializado em direito trabalhista e previdenciário. Profissionais da área podem oferecer orientações precisas e auxiliar na defesa de seus direitos.
c. Mantenha Registros Detalhados
Mantenha registros detalhados de todas as comunicações, documentos e procedimentos relacionados ao acidente de trajeto. Esses registros são essenciais para comprovar sua situação e garantir seus direitos.
d. Aja Rapidamente
Agir rapidamente após um acidente de trajeto é crucial para assegurar que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente e que você receba os benefícios a que tem direito.
Conclusão
Acidentes de trajeto podem trazer sérias consequências para a vida do trabalhador. Entender seus direitos e saber como proceder nesses casos é essencial para garantir a proteção legal e previdenciária. Em caso de acidente de trajeto, busque atendimento médico imediato, informe a empresa, emita a CAT e agende a perícia médica no INSS. Estar bem informado e agir rapidamente são passos fundamentais para assegurar seus direitos e garantir a proteção necessária em um momento de vulnerabilidade.
