O auxílio-doença é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente incapazes de trabalhar. No entanto, nem todas as doenças exigem o cumprimento do período de carência de 12 meses de contribuição para que o segurado tenha direito ao benefício. Existem algumas doenças graves que, por sua natureza, são reconhecidas por lei como exceções a essa regra. Conhecer essas doenças e os direitos associados é essencial para quem precisa solicitar o auxílio-doença.
O Que É Carência e Quem Está Isento?
A carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa ter pago ao INSS para ter direito a determinados benefícios. No caso do auxílio-doença, a regra geral exige 12 meses de contribuição. Contudo, para algumas doenças graves especificadas em lei, essa exigência é dispensada. Isso significa que, ao ser diagnosticado com uma dessas doenças, o segurado pode solicitar o benefício mesmo que não tenha cumprido o período de carência.
Doenças Reconhecidas por Lei
A legislação brasileira, através da Lei nº 8.213/91, artigo 151, e outras normas complementares, reconhece as seguintes doenças como isentas do período de carência para concessão do auxílio-doença:
- Tuberculose Ativa
- HansenÍase (Lepra)
- Alienação Mental
- Neoplasia Maligna (Câncer)
- Cegueira
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Cardiopatia Grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose Anquilosante
- Nefropatia Grave
- Estado Avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Contaminação por Radiação, com base em conclusão da medicina especializada
Como Solicitar o Auxílio-Doença para Essas Doenças
1. Obtenha Diagnóstico Médico
O primeiro passo é obter um diagnóstico médico detalhado que comprove a existência da doença. Este diagnóstico deve ser emitido por um profissional de saúde competente e deve conter informações sobre a gravidade da doença e a incapacidade para o trabalho.
2. Reúna a Documentação Necessária
Além do diagnóstico médico, reúna outros documentos essenciais, como:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH).
- CPF.
- Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove a contribuição ao INSS.
- Exames complementares e laudos médicos que corroboram o diagnóstico.
3. Solicite o Benefício no Meu INSS
A solicitação do auxílio-doença deve ser feita através do site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Siga os passos:
- Acesse sua conta no Meu INSS (se não tiver, será necessário criar uma).
- Clique em “Agendamentos/Requerimentos”.
- Selecione “Novo Requerimento”.
- Escolha a opção “Benefícios por Incapacidade” e, em seguida, “Auxílio-Doença”.
- Preencha as informações solicitadas e agende a perícia médica.
4. Realize a Perícia Médica
No dia agendado, compareça ao local indicado com todos os documentos e exames médicos. A perícia é realizada por um médico do INSS, que avaliará a incapacidade para o trabalho e a gravidade da doença.
5. Acompanhe o Processo
Acompanhe o andamento do pedido através do Meu INSS ou pelo telefone 135. O resultado da perícia e a concessão do benefício serão informados nesses canais.
Direito à Prorrogação do Benefício
Caso a incapacidade para o trabalho persista após o término do período inicial concedido pelo auxílio-doença, o segurado pode solicitar a prorrogação do benefício. Para isso, deve agendar uma nova perícia médica antes do término do auxílio original.
Conclusão
Ter conhecimento sobre as doenças reconhecidas por lei que isentam o segurado do período de carência para receber o auxílio-doença é fundamental para garantir seus direitos. Se você ou alguém que conhece foi diagnosticado com uma dessas doenças graves, é importante seguir os procedimentos adequados para solicitar o benefício, garantindo o suporte financeiro necessário durante o período de incapacidade para o trabalho.
Mantenha-se informado e busque sempre orientação profissional quando necessário, para assegurar que todos os seus direitos sejam respeitados e que você possa enfrentar esse momento com mais segurança e tranquilidade.
