O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que estão temporariamente incapacitados de exercer suas atividades laborais devido a doenças ou acidentes. No entanto, em alguns casos, o valor recebido pelo auxílio-doença pode não ser suficiente para cobrir todas as despesas do segurado. É nesse contexto que a complementação do auxílio-doença se torna relevante. Este artigo explicará como funciona a complementação do auxílio-doença e quem tem direito a ela.
O Que É a Complementação do Auxílio-Doença?
A complementação do auxílio-doença é um valor adicional pago ao segurado para complementar o benefício recebido do INSS. Esse adicional visa assegurar que o segurado tenha uma renda mais próxima à que ele recebia quando estava em atividade, ajudando a cobrir as despesas durante o período de incapacidade.
Quem Tem Direito à Complementação do Auxílio-Doença?
Nem todos os segurados têm direito à complementação do auxílio-doença. O direito à complementação pode variar de acordo com diferentes fatores:
1. Acordos Coletivos ou Convenções Coletivas
Algumas categorias profissionais possuem acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho que garantem a complementação do auxílio-doença. Esses acordos são firmados entre sindicatos e empregadores e podem estabelecer que, além do benefício pago pelo INSS, o empregador deve complementar o valor até um determinado limite.
2. Contratos Individuais de Trabalho
Em alguns casos, a complementação do auxílio-doença pode estar prevista no contrato individual de trabalho. Esse tipo de contrato estabelece as condições específicas acordadas entre o empregador e o empregado e pode incluir cláusulas sobre a complementação do benefício.
3. Empresas com Políticas Internas
Algumas empresas possuem políticas internas que garantem a complementação do auxílio-doença para seus empregados. Essas políticas são estabelecidas pela própria empresa e podem variar conforme os critérios internos adotados.
Como Funciona a Complementação do Auxílio-Doença?
A complementação do auxílio-doença funciona de forma a garantir que o segurado receba uma quantia mais próxima à sua remuneração habitual. O cálculo do valor complementar pode variar, mas geralmente segue algumas diretrizes:
1. Cálculo do Benefício pelo INSS
O valor do auxílio-doença pago pelo INSS é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado. Esse valor geralmente corresponde a 91% dessa média, com limites estabelecidos pela legislação previdenciária.
2. Cálculo da Complementação
A complementação do auxílio-doença é a diferença entre o valor recebido do INSS e a remuneração que o segurado teria direito se estivesse trabalhando. A fórmula pode variar de acordo com o acordo coletivo, contrato individual ou política interna da empresa, mas geralmente busca assegurar que o segurado receba um valor total mais próximo ao seu salário integral.
Exemplo Prático de Complementação
Suponha que um trabalhador tenha uma remuneração habitual de R$ 3.000,00 e que o auxílio-doença concedido pelo INSS seja de R$ 2.100,00 (91% da média dos salários de contribuição). Se o acordo coletivo da categoria desse trabalhador prever uma complementação de até 100% do salário habitual, o empregador deverá pagar a diferença de R$ 900,00, totalizando R$ 3.000,00.
Procedimentos para Solicitar a Complementação
Para solicitar a complementação do auxílio-doença, o segurado deve:
- Verificar o Acordo Coletivo ou Contrato de Trabalho: Consultar o sindicato ou o contrato de trabalho para confirmar o direito à complementação.
- Informar ao Empregador: Comunicar ao empregador sobre a concessão do auxílio-doença pelo INSS e solicitar a complementação prevista no acordo ou contrato.
- Apresentar Documentos: Fornecer ao empregador os documentos que comprovam o recebimento do auxílio-doença e a remuneração habitual, conforme exigido pela empresa ou sindicato.
Conclusão
A complementação do auxílio-doença é um direito importante que visa assegurar que o trabalhador em situação de incapacidade temporária tenha uma renda mais próxima à que recebia quando estava em atividade. Esse benefício adicional pode estar previsto em acordos coletivos, contratos individuais de trabalho ou políticas internas de empresas. Para garantir esse direito, é essencial que o segurado conheça as normas aplicáveis à sua categoria profissional e siga os procedimentos corretos para solicitar a complementação. Assim, ele poderá enfrentar o período de incapacidade com mais segurança financeira e tranquilidade.
