O contrato de confidencialidade, conhecido como NDA pela origem do nome em inglês (non-disclosure agreement), é um instrumento jurídico que protege informações confidenciais e segredos industriais/comerciais.
Tais informações podem ou não estar protegidas pela lei de propriedade industrial ou de direitos autorais, e o proprietário decide assinar um NDA com partes envolvidas que possam ter acesso a elas.
O contrato de NDA busca diminuir as chances de que dados sensíveis ou declarados como confidenciais a uma organização ou projeto sejam divulgados, já que este é um contrato que proíbe a divulgação de informações e estabelece penalidades para quem descumpre as cláusulas de confidencialidade.
O principal motivo que leva empresas a firmarem o contrato de NDA é evitar que a empresas concorrentes tenham acesso a informações importantes.
Confira abaixo algumas características dos contratos de confidencialidade:
- pode ser unilateral, obrigando apenas uma das partes a manter segredo sobre a informação
- pode ser mútuo, quando as duas partes compartilham informações sigilosas e determinam que o segredo seja mantido por ambas
- pode ser celebrado tanto entre pessoas jurídicas, como entre pessoas jurídicas e físicas, ou apenas entre pessoas físicas
- pode ser perpétuo ou consideravelmente duradouro
O ideal é estabelecer penalidades duras o suficiente para desestimular que as informações confidenciais sejam vazadas para terceiros.
Por isso, o contrato deve detalhar minuciosamente quais são as informações submetidas à confidencialidade.
Você já teve contato com um contrato desse tipo?
