O contrato NDA, do inglês “Non Disclosure Agreement”, é um contrato em que as partes envolvidas assinam concordando em manter determinadas informações confidenciais.
Muitas vezes, antes de fazerem negócios, as partes precisam abrir dados confidenciais para a outra parte verificar o interesse ou não em participar de um negócio.
Trata-se de um contrato muito utilizado quando duas ou mais empresas iniciam um negócio conjunto, bem como em estudos de fusões e aquisições que podem revelar informações sensíveis das empresas envolvidas.
Para evitar que algum dos envolvidos ou mesmo terceiros tenham acesso a essas informações e as utilizem indevidamente, é possível firmar um NDA, pelo qual as partes envolvidas se comprometem, sob as penas do contrato, a não divulgar as informações ali descritas como confidenciais.
O contrato de NDA busca diminuir as chances de que dados sensíveis ou declarados como confidenciais a uma organização ou projeto sejam divulgados, já que este é um contrato que proibe a divulgação de informações e estabelece penalidades para quem descumpre as cláusulas de confidencialidade.
O principal motivo que leva empresas a firmarem o contrato de NDA é evitar que a empresas concorrentes tenham acesso a informações importantes.
O ideal é estabelecer penalidades duras o suficiente para desestimular que as informações confidenciais sejam vazadas para terceiros.
Por isso, o contrato deve detalhar minuciosamente quais são as informações submetidas à confidencialidade.
O ideal é que o contrato de NDA seja o mais específico possível e que esclareça de forma específica a quais projetos e ações ele está vinculado, bem como as penalidades em caso de descumprimento.
