O setor bancário é dinâmico e exige, muitas vezes, a movimentação de seus profissionais entre diferentes agências e cidades. Para compensar os transtornos e os custos adicionais que uma transferência pode ocasionar, a legislação trabalhista brasileira prevê o pagamento do adicional de transferência. Neste artigo, exploraremos como funciona esse adicional, suas condições, valores e a forma de solicitação para profissionais do setor bancário.
O que é o Adicional de Transferência?
O adicional de transferência é um benefício pago ao trabalhador transferido de sua localidade de trabalho de forma provisória, conforme estipulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este adicional visa compensar os incômodos e os custos adicionais que a mudança acarreta.
Condições para o Recebimento do Adicional de Transferência
Para que o bancário tenha direito ao adicional de transferência, algumas condições precisam ser atendidas:
- Transferência Provisória: O adicional é devido somente em casos de transferências provisórias. Se a transferência for definitiva, não há obrigatoriedade de pagamento do adicional.
- Mudança de Domicílio: É necessário que a transferência implique mudança de domicílio. Transferências dentro da mesma cidade, que não envolvam mudança de residência, geralmente não geram direito ao adicional.
- Iniciativa do Empregador: A transferência deve ocorrer por iniciativa do empregador. Transferências solicitadas pelo próprio empregado não geram direito ao adicional.
- Duração da Transferência: A CLT não especifica um período mínimo para a caracterização da transferência provisória, mas a jurisprudência entende que o adicional deve ser pago enquanto a transferência provisória perdurar.
Valor do Adicional de Transferência
O valor do adicional de transferência é estipulado pela CLT, no artigo 469, §3º, que determina o pagamento de um adicional de, no mínimo, 25% do salário do empregado transferido. Este percentual pode ser maior, caso esteja previsto em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
Como Solicitar o Adicional de Transferência
Para solicitar o adicional de transferência, o bancário deve seguir os seguintes passos:
- Formalização da Transferência: Certificar-se de que a transferência foi formalmente comunicada e que consta como provisória. É importante que essa informação esteja documentada por escrito, seja por meio de um memorando interno, contrato aditivo ou outro documento oficial.
- Negociação com o Empregador: Inicialmente, o bancário pode tentar negociar diretamente com o empregador, apresentando a legislação pertinente e explicando o direito ao adicional de transferência.
- Consulta ao Sindicato: Caso a negociação direta não tenha sucesso, é recomendável procurar o sindicato da categoria. Os sindicatos dos bancários têm departamentos jurídicos especializados que podem auxiliar na orientação e na reivindicação do adicional.
- Ação Judicial: Se todas as tentativas de negociação falharem, o bancário pode ingressar com uma ação judicial na Justiça do Trabalho para reivindicar o pagamento do adicional. É recomendável contar com o apoio de um advogado especializado em direito trabalhista para conduzir o processo.
Situações Especiais
Algumas situações podem gerar dúvidas quanto ao direito ao adicional de transferência. Veja abaixo algumas considerações importantes:
- Transferência Definitiva: Em casos de transferência definitiva, o adicional não é devido. No entanto, o empregador deve arcar com os custos da mudança, conforme o artigo 470 da CLT.
- Retorno ao Local de Origem: Se a transferência provisória se tornar definitiva, o adicional deixa de ser devido a partir do momento em que a mudança de status for formalizada.
- Transferências Repetitivas: Se o bancário for transferido repetidas vezes de forma provisória, o adicional deve ser pago durante cada período de transferência, desde que atenda aos requisitos mencionados.
Conclusão
O adicional de transferência é um importante direito trabalhista que visa compensar os transtornos e custos adicionais enfrentados pelos bancários em caso de transferência provisória que envolva mudança de domicílio. Conhecer as condições para o recebimento, o valor devido e os passos para solicitar o adicional é fundamental para que os trabalhadores possam garantir seus direitos. Em caso de dificuldades, o apoio do sindicato e a orientação jurídica são essenciais para assegurar o cumprimento da legislação trabalhista e a justiça no ambiente de trabalho.
