O auxílio-doença é um benefício previdenciário essencial para trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados de exercer suas atividades laborais devido a doenças ou acidentes. No entanto, além de entender seus direitos, é fundamental conhecer as obrigações legais para assegurar a manutenção e a correta utilização desse benefício. Este artigo aborda os direitos e as obrigações dos segurados em relação ao auxílio-doença, conforme a legislação brasileira.
Direitos dos Segurados
1. Direito ao Benefício
O auxílio-doença é concedido aos segurados que estejam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Para ter direito ao benefício, é necessário:
- Qualidade de Segurado: Estar contribuindo regularmente para a Previdência Social ou estar no período de graça (tempo em que o segurado mantém os direitos mesmo sem contribuir).
- Carência: Ter contribuído por, no mínimo, 12 meses, exceto em casos de doenças graves especificadas em lei, que dispensam o período de carência.
- Incapacidade Temporária: Comprovar a incapacidade temporária através de perícia médica realizada pelo INSS.
2. Direito à Prorrogação
Caso a incapacidade persista após o término do período inicial concedido pelo auxílio-doença, o segurado tem o direito de solicitar a prorrogação do benefício. Para isso, deve agendar uma nova perícia médica antes do término do auxílio original.
3. Direito ao Recurso
Se o pedido de auxílio-doença for negado, o segurado tem o direito de recorrer da decisão. O recurso pode ser solicitado através do site ou aplicativo Meu INSS, anexando novos documentos e solicitando uma nova perícia.
4. Direito à Estabilidade no Emprego
Os segurados que recebem auxílio-doença acidentário (decorrente de acidente de trabalho) têm direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.
Obrigações dos Segurados
1. Cumprimento das Normas do INSS
Os segurados devem seguir todas as normas e procedimentos estabelecidos pelo INSS para a concessão e manutenção do benefício, incluindo a apresentação de documentação completa e verídica.
2. Comparecimento às Perícias Médicas
É obrigatório comparecer às perícias médicas agendadas pelo INSS. Caso o segurado não possa comparecer, deve justificar a ausência e solicitar um novo agendamento.
3. Informar Melhorias na Condição de Saúde
O segurado tem a obrigação de informar ao INSS qualquer melhora em sua condição de saúde que permita o retorno ao trabalho. Receber o benefício indevidamente pode acarretar penalidades, incluindo a devolução dos valores recebidos.
4. Comunicação de Mudanças
Qualquer mudança de endereço ou de contato deve ser comunicada ao INSS para garantir o recebimento de comunicações importantes e evitar problemas no acompanhamento do benefício.
Procedimentos para Solicitar o Auxílio-Doença
1. Obtenha um Diagnóstico Médico
Antes de solicitar o auxílio-doença, é necessário obter um diagnóstico detalhado de um médico, que comprove a incapacidade para o trabalho. Este documento é fundamental para a concessão do benefício.
2. Reúna a Documentação Necessária
Os documentos geralmente exigidos incluem:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH).
- CPF.
- Carteira de Trabalho ou outro comprovante de contribuição ao INSS.
- Atestados e laudos médicos, além de exames complementares.
3. Solicite o Benefício pelo Meu INSS
A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Siga os passos:
- Acesse sua conta no Meu INSS (ou crie uma, se ainda não tiver).
- Clique em “Agendamentos/Requerimentos”.
- Selecione “Novo Requerimento”.
- Escolha “Benefícios por Incapacidade” e, em seguida, “Auxílio-Doença”.
- Preencha as informações e agende a perícia médica.
4. Compareça à Perícia Médica
Leve todos os documentos e exames médicos ao local e data agendados. A perícia será realizada por um médico do INSS, que avaliará a incapacidade para o trabalho.
Conclusão
Entender os direitos e obrigações relacionados ao auxílio-doença é essencial para assegurar a correta utilização deste benefício. Além de garantir o suporte financeiro necessário durante o período de incapacidade para o trabalho, cumprir as obrigações legais evita complicações e penalidades futuras. Se você ou alguém que conheça precisa solicitar o auxílio-doença, siga os procedimentos adequados e mantenha-se informado sobre seus direitos e deveres para garantir a continuidade e a correta utilização do benefício.
